| Projeto: |
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PL 309 02/05/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-309/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0309-2007 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ELÉTRICOS NAS VIAS ESTRUTURAIS NÍVEIS I, II, III E COLETORAS, ONDE É REALIZADO O PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MESMO QUE EM LOCAIS PERMITIDOS, QUE CONTENHAM OU NÃO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM HORÁRIOS PREDETERMINADOS |
| Assunto: |
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CENTRO EXPANDIDO / ESTACIONAMENTO / HORARIO / LOGRADOURO PUBLICO / PROIBICAO / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS / VIA PUBLICA / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0309-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0309-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 02/05/2007 | Encaminhado em 03/05/2007 | | CCJ | Recebido em 03/05/2007 | Encaminhado em 03/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 11/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 30/07/2007 | | SGP22 | Recebido em 30/07/2007 | Encaminhado em 03/08/2007 | | CCJ | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 31/08/2007 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 11/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2011 | Encaminhado em 27/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 28/02/2019 | Encaminhado em 28/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 14 em 03/05/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 139, Legislatura 14 em 26/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3251/2007 de 29/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 24/07/2007 atraves do(a) OF ATL 131/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 309/07. publ. no doc de 25/07/07, pp. 1/3, cols. 4/1, atraves do Documento Recebido nro. 1893/2007
Oficio CMSP 129/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |